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21 de janeiro de 2021

Lei 17460/13 | Lei nº 17460 de 29 de outubro de 2013

Publicado por Câmara Municipal de Recife (extraído pelo Jusbrasil) - 9 anos atrás

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AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMOREAL GOVERNADOR "MIGUEL ARRAES DE ALENCAR". Ver tópico (2 documentos)

P.L nº 156/2007 de Autoria do Vereador Vicente André Gomes.

O POVO DA CIDADE DO RECIFE, POR SEUS REPRESENTANTES, DECRETOU, E EU, EM SEU NOME, SANCIONO PARCIALMENTE A SEGUINTE LEI:

Art. 1º - A Prefeitura da Cidade do Recife, fica autorizada a erguer um monumento no antigo terminal da macaxeira, situado na Avenida Norte, onde será inaugurado o MEMORIAL GOVERNADOR "MIGUEL ARRAES DE ALENCAR". Ver tópico

Art. 3º - As Despesas da construção desse memorial poderão ter como parceria a iniciativa privada. Ver tópico

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Ver tópico

Recife, 09 de maio de 2008.

JOÃO PAULO LIMA E SILVA

PREFEITO DO RECIFE

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