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Câmara Municipal de Recife
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 17235 de 01 de junho de 2006
INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO DA GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 54 anos
Lei nº 17492 de 01 de janeiro de 1970
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR E A AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE SUPLEMENTAÇÃO NO ORÇAMENTO 2008. Projeto de Lei nº 15 /2008 de Autoria do Poder Executivo...
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 12 anos
Lei nº 17460 de 29 de outubro de 2013
AUTORIZA O PODER PÚBLICO MUNICIPAL A CRIAR O MEMOREAL GOVERNADOR "MIGUEL ARRAES DE ALENCAR"....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 16 anos
Lei nº 17437 de 01 de Março de 2008
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO A INSTALAR A CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA COLETA SELETIVA, NA CIDADE DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 13 anos
Lei nº 17187 de 27 de agosto de 2011
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO 2006. (conteúdo obsoleto)...
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 17132 de 08 de novembro de 2005
DISPÕE SOBRE AS NORMAS GERAIS DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLE DE PRAGAS NO MUNICÍPIO DO RECIFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 17053 de 12 de outubro de 2004
DISPÕE SOBRE O CAMPEONATO MUNICIPAL DO ATLETA PORTADOR DE DEFICIÊNCIA FÍSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 20 anos
Lei nº 16953 de 01 de Março de 2004
ESTENDE OS REQUISITOS DEFINIDOS NA LEI Nº 16.886 /03, PARA EFEITO DE LEGALIZAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES DOS TEMPLOS RELIGIOSOS DE QUAISQUER CULTOS E DAS ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS A ESSES VINCULADOS, NO...
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 18 anos
Lei nº 16917 de 29 de novembro de 2005
ALTERA A LEI Nº 16.292 , DE 29 DE JANEIRO DE 1997 - LEI DE EDIFICAÇÕES E INSTALAÇÕES NA CIDADE DO RECIFE....
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Câmara Municipal de Recife
Legislação ·
há 22 anos
Lei nº 16916 de 19 de abril de 2002
DENOMINA "ANTIGA PONTE GIRATÓRIA" A ATUAL PONTE 12 DE SETEMBRO, SITUADA NA ENTRADA SUL DO BAIRRO DO RECIFE....
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